Sobre a redução da maioridade penal: há espíritas a favor e contra

Redução da maioridade penal: há espíritas a favor e contra

Marco Milani

Muitos temas considerados polêmicos, como por exemplo a redução da maioridade penal, estão agitando os debates em vários segmentos da sociedade brasileira neste momento, com diferentes opiniões e posicionamentos. Isso faz parte do saudável exercício democrático e da esperada liberdade de expressão.

A validade e a qualidade dos argumentos utilizados por aqueles que são contra ou a favor costumam variar. Ora verifica-se uma argumentação racional, ponderada e calcada em evidências, ora promove-se a discussão passional, vazia e baseada em juízo de valor. Mas isso também faz parte do ambiente que reúne pessoas com as mais diferentes visões de mundo.

Uma situação abusiva e equivocada, entretanto, ocorre quando alguns tentam se apropriar da imagem e relevância social do Espiritismo para, de forma um tanto oportunista, tentar iludir os incautos de que suas próprias opiniões expressam o “posicionamento” espírita. Em outras palavras, tentam se fazer passar por representantes ou agir como porta-vozes da Doutrina Espírita e legitimar suas convicções pessoais.

Um ponto fundamental a ser considerado é que não podemos confundir aqueles que se declaram espíritas com o próprio Espiritismo. Por isso a necessidade de constante cuidado para não acreditarmos e acompanharmos todos aqueles que tentam impor as próprias opiniões sobre temas sociais e transitórios polêmicos porque supostamente eles estariam agindo em nome da Doutrina Espírita.

As entidades representativas do movimento espírita seriam aquelas que mais próximas estariam da figura de interlocutores formais e legítimos entre o movimento espírita organizado e a sociedade em geral com relação a determinados temas sociais, porém, isso não quer dizer que exista algum tipo de relação hierárquica impositiva entre as entidades, pois há autonomia entre adeptos e instituições, nem significa que todas as entidades se posicionarão de maneira igual em todos os temas sobre as transitórias leis humanas, pois elas são formadas por pessoas que podem ter interpretações variadas também. Espera-se que os princípios sejam exatamente os mesmos e eventuais divergências ocorram em aspectos secundários ainda carentes de maiores evidências. Mais uma vez se destaca a necessidade de se ter as obras de Allan Kardec como referência fundamental e elemento integrador.

Lamentavelmente, alguns tentam pinçar passagens ou trechos descontextualizados da Codificação para também tentarem impor algum tipo de argumento de autoridade que justificaria a própria opinião.

Recentemente, um desses grupos, alegando-se formado por espíritas e que tentam legitimar opiniões por meio de citações doutrinárias pontuais, divulgou uma mensagem citando a questão LE 379 como justificativa de seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal.

LE 379: O Espírito que anima o corpo de uma criança é tão desenvolvido quanto o de um adulto?

— Pode mesmo ser mais, se ele mais progrediu, pois são apenas os órgãos imperfeitos que o impedem de se manifestar. Age de acordo com o instrumento de que se serve.

Ora, por outro lado, espíritas a favor da redução da maioridade penal poderiam argumentar, com lógica, que a questão se refere a crianças e não a adolescentes ou adultos jovens. Se, conforme as leis locais, aos 16 anos o indivíduo tem maturidade para votar e escolher um governante, por que não poderia ser responsável pelo crime que comete?

 O fato é que há espíritas contrários e favoráveis à redução da maioridade penal e argumentos que favorecem a ambos os posicionamentos. Todas as opiniões são respeitáveis, desde que não se utilizem argumentos falaciosos.

 O Espiritismo não dita regras. Ao contrário, liberta consciências dos grilhões da ignorância e estimula o ser a superar condicionamentos atávicos de dependência. Que cada um reflita com ponderação, inclusive considerando o conhecimento revelado pelos espíritos e a responsabilidade que cabe a cada um.