Obras
secundárias, complementares ou subsidiárias?
Marco
Milani
Fernando
Porto
Texto
publicado na Revista Dirigente Espírita, n.213, jul/ago 26, p. 28-29
No meio espírita brasileiro é comum encontrar referências a romances
mediúnicos, livros de comentários doutrinários, estudos filosóficos, pesquisas
históricas e outras publicações como obras “subsidiárias”, “secundárias” ou “complementares”
às de Allan Kardec.
Se uma obra complementa outra, pressupõe-se que esta última esteja
incompleta ou necessite de acréscimos para atingir sua plenitude. Já uma obra
subsidiária transmite a noção de que tal publicação exerce uma função auxiliar
necessária para a compreensão de outra. Embora amplamente utilizadas, essas
expressões apresentam um problema metodológico relevante quando aplicadas ao
Espiritismo.
O caráter progressivo da doutrina espírita faz parte de sua ortodoxia.
Se novos conhecimentos ou desenvolvimentos vierem a ser reconhecidos como
válidos, poderão aperfeiçoar, esclarecer ou, quando necessário, modificar
entendimentos anteriormente aceitos. Entretanto, fontes únicas não possuem
legitimidade para desenvolver ou alterar conceitos doutrinários sem submissão metodológica
ao critério da universalidade.
A construção teórica do Espiritismo é lastreada na concordância das
comunicações obtidas em diferentes fontes independentes que não se influenciam
mutuamente, na confrontação com os fatos observados, na coerência lógica e no
exame racional. Ao se negar o método, nega-se a própria autoridade da doutrina
espírita[1].
A consequência prática da negação metodológica é a elevação indevida
de qualquer obra dita complementar ou subsidiária à condição de referência
doutrinária. No máximo, as informações obtidas de fonte única que alteram o
sentido do ensino dos Espíritos apresentado por Kardec podem ser consideradas
suposições ou hipóteses a serem confirmadas, mas não princípios doutrinários
atualizados. Assim, a denominação de romances e outras obras de fonte única
como “complementares” ou “subsidiárias” às obras fundamentais do Espiritismo
não é metodologicamente adequada.
A denominação para a vasta produção literária posterior às obras
fundamentais deve indicar que tais obras não possuem caráter fundacional, sem implicar
menor valor intelectual, moral, histórico ou literário. Nesse sentido, a
expressão “obras secundárias” apresenta a vantagem da neutralidade
epistemológica. Ela permite reunir sob a mesma categoria tanto obras mediúnicas
quanto não mediúnicas, contendo relatos e informações que podem ser verdadeiras
ou ficcionais. Romances psicografados, ensaios filosóficos, livros de
divulgação, pesquisas históricas e comentários autorais são secundários em
relação às obras fundamentais porque não constituem a base metodológica da
doutrina. Alguns podem oferecer contribuições valiosas para a reflexão, para a
educação moral ou para a compreensão histórica do movimento espírita. Outros
podem conter equívocos ou interpretações discutíveis. Em todos os casos,
permanecem subordinados ao exame crítico e à comparação com os princípios
fundamentais.
A classificação entre obras fundamentais e obras secundárias apresenta
um benefício adicional: preserva simultaneamente a autoridade metodológica da
doutrina e a liberdade intelectual dos autores espíritas. Não desqualifica a
produção de fonte única nem impede a pesquisa, a reflexão ou a investigação de
novos temas. Apenas reconhece que a legitimidade doutrinária não decorre do
prestígio de um médium, da popularidade de um livro ou da aceitação de uma
narrativa por determinado grupo. Decorre da observância dos critérios
metodológicos estabelecidos por Kardec.
Em qualquer campo do conhecimento existe uma distinção entre textos
fundacionais e literatura subsequente. A ciência possui seus paradigmas básicos
e suas publicações posteriores; a filosofia possui seus autores clássicos e
seus comentadores; o direito possui constituições e códigos, além de vasta
literatura interpretativa. O Espiritismo não constitui exceção. As obras
fundamentais ocupam posição singular porque definem os princípios da doutrina e
os critérios pelos quais esses princípios são reconhecidos.
A produção espírita posterior às obras fundamentais pode apresentar
relevante valor intelectual, moral, histórico ou literário, sem que isso lhe
confira autoridade basilar. Seus conteúdos permanecem submetidos a um princípio
essencial do pensamento kardequiano: nenhuma informação, por mais respeitável
que seja sua origem, adquire valor doutrinário sem exame racional,
universalidade e confrontação com os fatos. Esse rigor permite ao Espiritismo
manter-se progressivo e metodologicamente coerente, aberto à incorporação de
novos conhecimentos quando devidamente validados.
A classificação das obras secundárias é pertinente e pode contribuir
para organizar a vasta produção espírita posterior a Kardec, desde que se
baseie em critérios claros quanto à natureza, à finalidade e ao conteúdo das
publicações. Podem ser distinguidas, por exemplo, obras históricas,
filosóficas, científicas, explicativas, literárias, mediúnicas ou de
divulgação, sem que essa ordenação lhes atribua, por si só, autoridade
doutrinária.
A expressão ‘obra complementar’ somente seria adequada se seus
conteúdos novos fossem amplamente validados pelos critérios próprios da
doutrina; ainda assim, a validação de uma proposição isolada não conferiria
automaticamente esse estatuto à obra inteira. “Obras subsidiárias” designaria,
no máximo, textos de apoio ou esclarecimento, sem função indispensável. Assim,
toda obra complementar ou subsidiária é secundária, mas nem toda obra
secundária pode ser legitimamente considerada complementar ou subsidiária. Nesse
sentido, “obras secundárias” é a denominação mais abrangente e
metodologicamente correta para toda produção não fundacional.
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